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Claudio Gustavo Noro da Costa

Rio de Janeiro (RJ)

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Advogado,economista, escritor e professor. Procuro trocar conhecimentos e ganha amigos.

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Flávio Tartuce

Notícia · há 3 anos

[Resumo] Informativo 791 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 791 DO STJ. 18 DE OUTUBRO DE 2023. PRIMEIRA TURMA Processo AgInt no AREsp 2.174.427-RJ , Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 18/9/2023, DJe...

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Wander Fernandes

Notícia · há 3 anos

Prisão civil não se justifica se for ineficaz para fazer devedor quitar dívida alimentar, diz STJ

Prisão civil não se justifica se for ineficaz para fazer devedor quitar dívida alimentar, diz STJ

Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). Como sabido, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia não é uma punição (pena ou sanção),...

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Notícia · há 4 anos

STF: É inconstitucional norma da EOAB que prevê infração disciplinar o não pagamento de anuidade, assim como suspensão do exercício profissional

É inconstitucional o inciso XXIII do art. 34 da Lei 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ), que prevê constituir infração disciplinar o não pagamento de contribuições, multas e preços de serviços...

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